Em 2026, o dividendo sai sem imposto na fonte até R$ 50 mil por mês de cada empresa. Acima disso, a empresa retém 10% sobre o total pago no mês. O JCP passou de 15% para 17,5%, sem faixa isenta. Em 1.000 ações do Banco do Brasil, a alíquota nova tirou no máximo R$ 7,75 do primeiro semestre, e o corte do payout de 40% para 30%, R$ 103,33.
Desde janeiro de 2026, o dividendo da pessoa física tem retenção na fonte, o que não existia antes. A Receita Federal detalhou a regra, e a Agência Brasil a publicou em 12 de agosto. A empresa retém 10% quando paga mais de R$ 50 mil a um mesmo acionista num mesmo mês. A alíquota cai sobre o total do mês: em R$ 70 mil, ficam R$ 7 mil retidos e chegam R$ 63 mil.
O limite vale para cada empresa, separadamente, e não para a soma dos dividendos do mês. Quem recebe R$ 40 mil de uma companhia e R$ 40 mil de outra leva os R$ 80 mil inteiros. Nenhuma das duas passou de R$ 50 mil. Abaixo do limite, o dividendo chega como sempre chegou.
O JCP, os juros sobre capital próprio que a empresa deduz do lucro tributável, seguiu outro caminho. A retenção subiu de 15% para 17,5%, sem limite e sem faixa isenta. Cada R$ 1 de JCP chega como R$ 0,825, venha de que empresa vier e seja qual for o valor. Para quem fica abaixo de R$ 50 mil em todas as empresas, o JCP é a única parte da reforma que aparece no extrato.
A versão de setembro deste artigo dizia que o limite somava todas as empresas e que os 10% caíam só sobre o excedente. As duas coisas estavam erradas. A leitura do excedente ainda aparece em textos sobre a reforma, com R$ 80 mil pagos e R$ 3 mil retidos. Pela descrição da Receita, a alíquota cai sobre o pagamento inteiro do mês. A conta abaixo põe as duas leituras lado a lado, em três valores pagos por uma mesma empresa a um mesmo acionista:
Pela base total, R$ 52.000 de uma empresa deixam R$ 46.800 líquidos, menos que R$ 50.000
As duas leituras se afastam em R$ 5.000 em qualquer coluna. É a retenção sobre os primeiros R$ 50 mil, que só a base total cobra. Na primeira coluna está o degrau: quem recebe pouco acima do limite leva menos do que levaria recebendo exatamente R$ 50 mil. O líquido só volta a passar de R$ 50 mil quando o pagamento passa de R$ 55.555,56, que é R$ 50 mil dividido por 0,9.
A falta de uma faixa de transição nesse degrau é o tema do debate de constitucionalidade que o Consultor Jurídico levou à manchete em 6 de outubro. A conta deste artigo segue a regra que a Receita descreveu à imprensa. Se o texto da lei ou uma decisão judicial a lerem de outro modo, a conta muda junto.
O Banco do Brasil (BBAS3) pagou JCP em 11 de setembro de 2026 a quem tinha a ação em 1º de setembro, a data com. Foram R$ 196,992 milhões no total, ou R$ 0,03450628 por ação, segundo o agregador meusdividendos. Em 1.000 ações, são R$ 34,51 brutos. A fonte retém R$ 6,04, e chegam R$ 28,47.
Com a alíquota de 2025, de 15%, a retenção teria sido de R$ 5,18. A reforma custou R$ 0,86 a esse acionista nesse pagamento. A mesma diferença, de 2,5 pontos, cai sobre cada provento que o banco paga como JCP. O banco usa essa rota porque o JCP reduz o imposto dele sobre o lucro, e a conta dessa dedução, do lado da empresa e do acionista, mostra por que o JCP continua em uso.
O mesmo agregador registra outro JCP pago em 11 de setembro, referente ao segundo trimestre, de R$ 0,1053 por ação. Em 1.000 ações, seriam R$ 105,30 brutos e R$ 86,87 líquidos. O site calcula para esse pagamento um yield de 0,48%, o provento dividido pela cotação. Descontada a retenção, o yield que chega ao acionista é de 0,396%.
Os dois JCP aparecem como lançamentos separados, e este artigo não os soma. Só o comunicado do banco ao mercado diz se são dois pagamentos ou um só registrado duas vezes.
No primeiro semestre de 2026, o Banco do Brasil distribuiu R$ 0,31 por ação em proventos, segundo o mesmo agregador. No total, foram cerca de R$ 1,8 bilhão; em 1.000 ações, R$ 310 brutos. É provento pago, e não estimativa para o ano. O líquido depende de quanto veio como JCP, e o valor por ação não separa as duas rotas. A tabela mostra os dois extremos e um ponto no meio:
| Composição do semestre, em 1.000 ações | Bruto | Imposto retido | Líquido |
|---|---|---|---|
| Tudo em JCP, a 17,5% | R$ 310,00 | R$ 54,25 | R$ 255,75 |
| 40% em JCP e 60% em dividendo (hipótese) | R$ 310,00 | R$ 21,70 | R$ 288,30 |
| Tudo em dividendo | R$ 310,00 | R$ 0,00 | R$ 310,00 |
O dividendo sai inteiro nas três linhas porque essa carteira fica longe do limite. Para a retenção alcançar o dividendo, o banco teria de pagar mais de R$ 50 mil a um mesmo acionista num só mês. Mesmo com o semestre inteiro num único dividendo, seriam necessárias mais de 161.290 ações, que é R$ 50 mil dividido por R$ 0,31.
A reforma tirou dinheiro do acionista do Banco do Brasil, e a tabela acima mostra quanto. O provento, porém, se decide antes do imposto, no payout, a parte do lucro que o banco distribui. Pelo calendário que a Suno publicou, o BB reduziu o payout de 2026 de 40% para 30% do lucro. O pagamento sai em JCP e dividendos, em oito parcelas no ano: quatro antecipadas e quatro complementares.
Para comparar os dois efeitos, a conta fixa o lucro do primeiro semestre e pergunta quanto ele pagaria com o payout antigo. O imposto entra no pior caso, com o semestre inteiro pago como JCP:
Em 1.000 ações do BB, o corte do payout tira R$ 103,33 do semestre, e a alíquota nova do JCP, R$ 7,75
A conta é um exercício: o lucro muda de um semestre para outro, e ela não diz quanto o banco vai distribuir até dezembro. Diz a ordem de grandeza. O provento do BB encolheu em 2026 pela decisão de quanto distribuir, muito mais que pela alíquota. É a mesma pergunta que se faz às ações que pagam acima da Selic: de onde vem o provento.
Para quem tem ações do Banco do Brasil, cada ponto de payout vale R$ 10,33 no semestre em 1.000 ações, pelo lucro do primeiro semestre. Um ponto só já passa dos R$ 7,75 que a alíquota nova tira no pior caso. Medir o retorno da carteira pelo provento líquido, e não pelo bruto do comunicado, mostra quanto essa renda pesa de fato.
Fontes
- Brasil61 (Agência Brasil): Receita detalha regras para retenção de 10% sobre lucros e dividendos na fonte (12 de agosto de 2026)
- Renova Invest: dividendos de ações, isenção de IR e diferença para o JCP (24 de abril de 2026)
- Renova Invest: tributação de dividendos em 2026, o que mudou e quem paga (24 de abril de 2026)
- meusdividendos: BBAS3, JCP de R$ 196,99 milhões, rendimento unitário divulgado (11 de setembro de 2026)
- meusdividendos: notícias e proventos de BBAS3 (JCP do 2T26 e proventos do 1S26) (11 de setembro de 2026)
- Suno: Banco do Brasil (BBAS3), datas de dividendos e JCP em 2026 (11 de outubro de 2026)
- Consultor Jurídico: debate sobre a constitucionalidade da retenção de dividendos sem faixa de transição (6 de outubro de 2026)
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