Juros sobre capital próprio: o que é e por que chega 17,5% menor

A empresa distribui lucro ao acionista de duas formas, o dividendo e o JCP, e a diferença está na contabilidade dela. O JCP é calculado como juro sobre o patrimônio líquido, o capital dos sócios somado ao lucro que eles deixaram na empresa. A lei permite lançar esse juro como despesa. Despesa reduz o lucro tributável e, com ele, o IRPJ e a CSLL, os dois impostos sobre o lucro da empresa.

O imposto que a empresa deixa de pagar reaparece, em parte, do lado de quem recebe. Desde 1º de janeiro de 2026, o JCP pago a pessoa física tem 17,5% de imposto de renda retidos na fonte. Até 2025 eram 15%, e a mudança veio da Lei Complementar 224/2025, publicada em 26 de dezembro. A própria empresa retém e recolhe o imposto antes do depósito, e por isso o que chega à corretora é menor que o aprovado. Os 15% ou 20% que ainda aparecem em textos sobre JCP não valem para o pagamento feito em 2026.

No JCP que o Itaú pagou em 28 de agosto de 2026, o banco aprovou R$ 0,71076 por ação, somados os dois lotes do pagamento. O acionista recebeu R$ 0,586377 por ação, 82,5% do valor aprovado.

A retenção não faz do JCP o provento que menos entrega. Somadas as duas pontas, a empresa e o acionista, ele é o que mais entrega. A tabela leva R$ 100 de lucro, antes dos impostos, a uma pessoa física pelos dois caminhos. Ela usa a retenção de 2026 e a alíquota combinada de IRPJ e CSLL, de até 34%.

Pela rota do JCP, a Receita fica com R$ 17,50; pela do dividendo, com R$ 34. Os R$ 16,50 de diferença são imposto que a empresa deixa de recolher e que chega ao acionista. É essa a razão de uma empresa lucrativa pagar JCP.

O dividendo segue isento para a pessoa física até R$ 50 mil por mês pagos por uma mesma empresa. Acima disso, há retenção de 10%, pela Lei 15.270/2025. A base dessa retenção e o efeito numa carteira de ações do Banco do Brasil estão na tributação de dividendos e JCP em 2026. Chegar a esse limite com uma só empresa pede uma posição grande, e na maioria das carteiras o dividendo chega inteiro.

Para quem olha só o extrato, a ordem se inverte. O imposto da empresa não aparece na conta do acionista, e a retenção aparece. Pago como JCP, o mesmo provento por ação deixa menos dinheiro na conta do que pago como dividendo, embora no conjunto tenha custado menos imposto.

A conta tem dois limites. Com alíquota efetiva abaixo dos 34%, a rota do dividendo perde menos dentro da empresa, e a vantagem do JCP encolhe. E a empresa não pode mandar todo o lucro pela rota do JCP, porque a dedução tem teto.

A empresa não escolhe livremente o tamanho do JCP. O valor dedutível sai de contas do patrimônio líquido multiplicadas pela TJLP, a taxa de juros de longo prazo. O que for pago acima desse limite não reduz o imposto, e o lucro que a empresa quiser distribuir além dele sai como dividendo.

Entre as contas da base está o lucro acumulado, e foi nele que a Receita mexeu. A Instrução Normativa RFB 2.296/2025, de 4 de dezembro de 2025, exige que esse lucro seja o do exercício social anterior. Ele precisa estar incorporado ao patrimônio líquido, e o lucro do ano em curso, ainda em formação, fica fora.

Para o acionista, a consequência é de calendário. Na base do JCP pago em 2026, o lucro que entra é o de 2025, já registrado no balanço fechado. Um ano de lucro maior só pesa no JCP do ano seguinte.

O pagamento de agosto do Itaú Unibanco somou R$ 7,84 bilhões, em dois lotes, de R$ 3,85 bilhões e de R$ 3,99 bilhões. Recebeu quem tinha ITUB4 no fim da data com, o último pregão com direito ao provento. O caminho da data com até o depósito é o mesmo para dividendo e JCP.

Por ação, o provento é pequeno ao lado da cotação, e o que se compara é a parte do preço que ele representa. A conta usa um lote de 100 ações e a cotação de R$ 50,47 do ITUB4 em 12 de outubro de 2026, publicada pela Renova Invest.

A primeira porcentagem é a que entra no dividend yield publicado, e a segunda é a que chegou à conta. Como o pagamento de agosto foi todo em JCP, a distância entre as duas é a retenção inteira: 0,25 ponto do preço num só pagamento. Para comparar o ITUB4 com uma ação que paga só dividendo, as duas precisam estar na base do depósito.

Os sites de cotação publicam o dividend yield de 12 meses: os proventos do período divididos pelo preço. Para o ITUB4, a Renova Invest mostrava em 12 de outubro R$ 3,22 por ação e 6,4%, com JCP e dividendo somados no bruto. O número está certo como soma, e não diz quanto dela ficou retido.

Os R$ 0,71 de agosto são pouco mais de um quinto desses R$ 3,22. O resto dos 12 meses pode ter vindo como JCP ou como dividendo, e o site não separa os dois (dividendos do Itaú, com e sem o extraordinário). Por isso a conta se faz em três hipóteses: tudo pago como JCP, metade e nada.

A coluna da esquerda é o piso da faixa, e a da direita, o teto, com 1,12 ponto do preço entre os dois. Dois pagadores com o mesmo yield na tela, um só de JCP e outro só de dividendo, ficam nessas duas pontas.

O levantamento das ações que pagaram dividendos acima da Selic lê o yield passado pela origem do provento. Num pagador de JCP, a origem inclui a retenção que o provento já levou antes do depósito.

A cada provento, a empresa publica um aviso aos acionistas com o tipo, o valor bruto por ação e a data com. Somados os avisos do ITUB4 nos últimos 12 meses, sai a parte paga em JCP. É ela que põe a renda que o ITUB4 depositou num ponto entre 5,3% e 6,4% do preço.

No extrato da corretora, JCP e dividendo entram em lançamentos separados, e o JCP já entra líquido. Para comparar pagadores, cada provento precisa ser registrado pelo valor que entrou, separado por tipo, junto das compras, vendas e ações corporativas da carteira. O yield que sai desse registro é o que se compara com qualquer outra renda da carteira.