Criptomoedas, Coaf e autocustódia: o que a regra muda e quando

A regra nasceu na Resolução BCB 588, anunciada pelo Banco Central em 23 de setembro de 2026, e vale desde 1º de outubro. Ela manda comunicar ao Coaf as transferências de criptomoedas de US$ 10 mil ou mais entre a corretora e uma carteira autocustodiada. Na época da norma, o limite equivalia a cerca de R$ 52.200. O Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, recebe essas comunicações para prevenir lavagem de dinheiro.

Carteira autocustodiada é aquela em que o próprio dono guarda a chave privada, o código que autoriza mover a cripto na rede. Na corretora, essa chave fica com a empresa, e o saldo do cliente é um registro no sistema dela.

Quem comunica é a prestadora de serviços de ativos virtuais, a PSAV, categoria em que entra a corretora de cripto. O exemplo da B3 mostra o mecanismo: US$ 15 mil saem da PSAV para a carteira controlada pelo cliente, e a PSAV comunica a saída. Se os mesmos US$ 15 mil voltam da carteira para a corretora, a volta também é comunicada. O cliente não preenche formulário nenhum.

O critério é só o valor. A regra não proíbe nem limita a transferência, que acontece como antes; o que muda é que ela passa a constar de um registro oficial.

Em 1º de outubro, o próprio dia da vigência, o Banco Central publicou a Resolução BCB 591. Ela revogou a 588 e manteve as mesmas obrigações, com outro calendário de envio. As operações contratadas de outubro a dezembro de 2026 chegam ao Coaf no primeiro dia útil de janeiro de 2027, a segunda-feira, 4 de janeiro.

O adiamento mexe no envio, e a regra continua a mesma. A saída do exemplo da B3, se feita em outubro, fica no sistema da corretora até janeiro e entra no envio do trimestre. Para a norma, conta a data da operação: a transferência de outubro aparece em janeiro como apareceria num envio imediato.

Enquanto o envio ao Coaf espera janeiro, o calendário das corretoras corre agora. Pela nota do Banco Central de 23 de setembro, as PSAVs que já funcionavam têm 270 dias para pedir autorização ao BC. A contagem começa em 2 de fevereiro de 2026 e termina em 30 de outubro.

São 26 dias até o fim de fevereiro, 214 de março a setembro e 30 em outubro. A data de 1º de outubro, que também circulou como fim desse prazo, é a da vigência da regra do Coaf.

Depois do prazo vem o corte. A partir de 6 de novembro de 2026, as instituições autorizadas pelo Banco Central, como os bancos, não podem realizar nem viabilizar operações com prestador sem autorização brasileira. A corretora que não pediu autorização perde, nessa data, as instituições por onde o real entra e sai dela. Para quem tem saldo lá, a pergunta passa a ser o que acontece com o saldo quando a corretora fecha.

Nenhuma das duas datas toca a carteira própria. Quem guarda a chave não pede autorização a ninguém e só volta a depender de uma corretora no dia em que quiser trocar a cripto por reais.

Janeiro de 2027 junta as duas pontas do pacote. Em 1º de janeiro passa a valer a Resolução BCB 589, que obriga a PSAV a informar ao Banco Central os saldos contábeis, os ativos sob custódia e a posição de cada cliente. Ela também obriga a comprovar reservas: mostrar que a cripto exibida no saldo de cada cliente existe nas carteiras da corretora. No mesmo mês, o Coaf recebe as transferências de outubro a dezembro.

Lidas por coluna, as datas mostram dois trabalhos diferentes. Para a carteira própria, a regra do Coaf funciona como um log de sistema: anota quem passou pela porta, quando e com quanto, e deixa passar. Para a corretora, a 589 é uma auditoria do estoque, que confere se o que o sistema mostra existe no depósito.

A regra vale nos dois sentidos, e isso desmonta a ideia de usar a corretora como esconderijo. Quem tem US$ 15 mil em carteira própria e manda tudo de volta para não aparecer gera, com essa remessa, a comunicação que queria evitar. A rota de fuga tem um defeito de projeto: a porta de saída é a mesma corretora que faz o relatório.

O que a volta muda é o risco de contraparte, o risco de a outra ponta não entregar o que deve. Na corretora, a cripto do cliente é um crédito contra a empresa, e o roubo de US$ 387,5 milhões na Bitget mostra o que esse risco pode custar: o saldo na tela é a promessa de entregar aquela quantidade. O FGC, o fundo que garante depósitos bancários, não cobre essa promessa. É esse risco que a prova de reservas da 589 passa a conferir a partir de janeiro.

Na troca, quem devolve a cripto continua no relatório e passa a depender de uma empresa que ainda está no prazo do pedido de autorização. O guia de onde guardar criptomoedas compara a corretora e a carteira própria por inteiro. A regra do Coaf acrescenta a essa escolha só o registro da transferência.

O calendário até janeiro deixa três tarefas para quem tem cripto, e nenhuma delas é evitar o Coaf.

• Saber onde está cada parte: quanto está em cada corretora e quanto está em carteira própria, com a chave sob seu controle. Reunir as posições de várias corretoras num lugar só dá esse retrato.
• Confirmar que cada corretora com saldo pediu autorização ao Banco Central até 30 de outubro. A que não pediu fica sem as instituições autorizadas em 6 de novembro.
• Anotar a data e o valor de cada transferência a partir do limite entre corretora e carteira própria desde 1º de outubro. São essas que chegam ao Coaf em janeiro.

A declaração do imposto continua sendo do contribuinte e segue as regras do imposto sobre criptomoedas em 2026. Com a anotação do terceiro item, ela parte das mesmas datas e dos mesmos valores que o Coaf recebe em janeiro.